O que é o BPC LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício previsto na Constituição Federal, que garante um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios de garantir sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. 
 

Quem tem direito?
 

1. Idosos, homem ou mulher, com 65 anos ou mais;
    

2. Pessoas com deficiência, independente da idade, que possuem impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais), que afetam sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais.
    

Para ter direito ao BPC LOAS, também é necessário atender aos seguintes requisitos:
 

• O beneficiário e sua família devem estar inscritos e com as informações atualizadas no CADÚNICO, programa que é utilizado pelo governo para identificar a situação socioeconômica das famílias brasileiras;
   

• A renda mensal familiar deve ser de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
   

Em relação ao cálculo da renda familiar, fique atento a esses 3 fatores:

1. Embora vivam sob o mesmo teto e estejam cadastrados no CADÚNICO, os avós, tios, irmãos casados, filhos casados ou divorciados, netos, sobrinhos e primos NÃO fazem parte do grupo familiar para fins de BPC. Logo, a renda desses integrantes NÃO será contabilizada no cálculo da renda per capita do requerente do BPC;

2. Caso algum membro da família receba um benefício do INSS de até um salário mínimo e tenha 65 anos ou mais, essa renda NÃO será contabilizada no cálculo da renda per capita do requerente do BPC;

3. O BPC recebido por qualquer membro da família, independentemente da idade, NÃO é considerado no cálculo da renda per capita do requerente. Assim, é possível que mais de uma pessoa no mesmo grupo familiar receba o benefício.

 

Procure um advogado especialista no assunto e de sua confiança para saber se tem direito de receber o BPC LOAS.