Conheça o Benefício de Prestação Continuada | BPC
Saiba como e quem tem direito de receber um salário mínimo por mês do INSS, sem nunca ter realizado uma única contribuição.
Por: Natuio Leonardi. OAB (SP) 481737
⁉️ Você pode ter direito ao BPC LOAS e não sabe!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício pago pelo governo no valor de um salário mínimo por mês para:
✅ Idosos, homem ou mulher, com 65 anos ou mais;
✅ Pessoas com deficiência, independente da idade, que possuem impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais), que afetam sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais.
E o mais legal de tudo isso? NÃO precisa ter contribuído para o INSS para receber.
🔔 Para ter direito ao BPC LOAS, também é necessário atender aos seguintes requisitos:
→ O beneficiário e sua família devem estar inscritos e com as informações atualizadas no CADÚNICO, programa que é utilizado pelo governo para identificar a situação socioeconômica das famílias brasileiras;
→ A renda mensal familiar deve ser de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Considerando o salário mínimo de R$ 1.621,00, isso significa renda de aproximadamente R$ 405,25 por pessoa da família.
🙋♂️Mas atenção: Nem toda renda da casa entra no cálculo do BPC. E o INSS costuma errar com frequencia nessa questão!
→ Embora vivam sob o mesmo teto e estejam cadastrados no CADÚNICO, os avós, tios, irmãos casados, divorciados ou viúvos, filhos casados, divorciados ou viúvos, netos, sobrinhos e primos NÃO fazem parte do grupo familiar para fins de BPC.
Logo, a renda desses integrantes NÃO será contabilizada no cálculo da renda per capita do requerente do BPC;
→ Caso algum membro da família receba um benefício do INSS de até um salário mínimo e tenha 65 anos ou mais, essa renda NÃO será contabilizada no cálculo da renda per capita do requerente do BPC;
→ O BPC recebido por qualquer membro da família, independentemente da idade, NÃO é considerado no cálculo da renda per capita do requerente. Assim, é possível que mais de uma pessoa no mesmo grupo familiar receba o benefício.
Procure um advogado especialista no assunto e de sua confiança para saber se tem direito de receber o BPC LOAS.
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Quem é
Natuio Leonardi? 🤔
Advogado especializado em Direito Previdenciário, com atuação exclusiva em ações contra o INSS em todo o Brasil.
Graduado em Direito pela Universidade São Francisco (USF) e inscrito na OAB/SP nº 481737, dedica sua carreira à defesa dos direitos dos segurados da Previdência Social.
Com forte presença física e digital, tornou-se referência em advocacia previdenciária, auxiliando segurados do INSS por meio de conteúdos informativos e acessíveis no Instagram @natuio_leonardi.
Presta assessoria administrativa e judicial em todos os estados do Brasil, oferecendo suporte completo para quem busca garantir ou recuperar seus direitos previdenciários.
Apoiando a geração que nos trouxe até aqui, nas causas contra o INSS por todo o Brasil! 🇧🇷
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